Justificativas do Projeto

Problema Social

Com o desenvolvimento do mercado de jóias e bijuterias, as indústrias do setor inciaram em Limeira-SP um sistema de produção peculiar, tendo a terceirização de etapas do processo como uma das saídas para competitividade, deste modo desenvolveu uma grande rede, envolvendo contratadores e prestadores de serviços de mão-de-obra, tanto para a realização de trabalhos de manufaturas de peças como também para as folheações, tendo como principais fatores desta estratégia, a redução do custo, o aumento de mão-de-obra e a eliminação dos encargos sociais.
Limeira camufla relações de trabalho irregulares e perigosas para crianças e trabalhadores informais. O número de empresas formais está diminuindo e a informalidade está dominando o mercado. Segundo levantamento dos Procuradores Alvamari Cassilo Tebet e Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, existem aproximadamente 9 mil empregados regulares e cerca de 50 mil indiretos no pólo de bijuterias e semi-jóias.A exploração do trabalho infantil e as condições insalubres do meio ambiente de trabalho, que incluem a manipulação de produtos tóxicos e perigosos, são os principais problemas a serem enfrentados. Nesse novo modelo, o trabalho dentro do domicílio envolve direta ou indiretamente toda família, questões como informalidade, exploração da mão-de-obra infantil, problemas ocupacionais, saúde pública, além de que, a transferência para terceiros da folheação, leva a pulverização para fora das empresas estabelecidas formalmente, impedindo assim um controle eficaz pelos órgãos competentes, das fontes de efluentes gerados pela galvanoplastia FERREIRA (2005).