Introdução

A cidade de Limeira apresenta 280 mil habitantes sendo 270 mil na área urbana e 10 mil na área rural. A captação da água é feita no Rio Jaguari ou Ribeirão Pinhal, são mananciais com boas condições de uso, conforme classificação da CETESB e com baixo nível de poluentes, por enquadrarem-se como Classe II.

O rio Jaguari, pertence à bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, sua população triplicou nos últimos 30 anos, ocasionando um aumento na demanda pela quantidade de água, e, consequentemente a manutenção da qualidade deste recurso. (obs.: avaliar, pois demanda é relacionada à quantidade, sendo a qualidade uma conseqüência indireta). Com o crescimento da região torna-se iminente o conflito pelo uso dos recursos hídricos, sendo indispensáveis ações para gerenciamento eficaz do mesmo e sendo Limeira o último município a captar as águas do rio Jaguari sofrendo a influência dos municípios a jusante.

Já a bacia hidrográfica do Ribeirão do Pinhal, afluente da margem direita do Rio Jaguari, manancial com água de boa qualidade e com nascentes praticamente localizadas na zona rural do município de Limeira, tem área de influência de 304,23 Km2 e aproximadamente 80% desta situada no município, por ser um manancial de captação e abastecimento para Limeira, é de importância fundamental para a perenidade da qualidade e quantidade da água tratada na cidade.

Esta área foi decretada Zona de Proteção de Manancial (ZPM) pelo Decreto de Lei Complementar nº. 214/99 da Prefeitura Municipal de Limeira, com o objetivo de proteger esse manancial e preservar a qualidade das águas para o futuro.

O Ribeirão do Pinhal nasce na divisa de Araras com Limeira, formado pelos Ribeirões Barreiro, Tabajara e Pires, após a sua formação ele passa pelo Bairro do Pinhal e Tem sua foz no Rio Jaguari na estação de Captação do município de Limeira, possui praticamente quase toda a totalidade de sua área localizada dentro do município, e portanto faz com que a cidade não tenha rodízios em seu abastecimento como as demais cidades circunvizinhas.

O Ribeirão do Pinhal, com base em dados de análises existentes até o momento, ainda não está poluído, contudo, o desenvolvimento da cidade, a ocupação inadequada e a urbanização das cabeceiras dos mananciais poderão comprometer o futuro da água de Limeira.

Limeira se apresenta como uma cidade que possui um parque industrial bastante diversificado, com aproximadamente 1000 indústrias, sendo seis delas, de grande porte, conhecidas internacionalmente. A produção industrial é bastante variada: sistemas de freios, rodas, sistemas de exaustão de gases automotivos, produtos metalúrgicos, máquinas para beneficiamento de produtos agrícolas, papel, papelão, cartolina, embalagens, feltros industriais, chapéus e etc. Na área alimentícia se destaca pela produção de sucos cítricos e glutamato monossódico.

Possui um arranjo produtivo local (APL) no setor de jóias folheadas, sendo destacadamente, um centro manufatureiro de bijuterias folheadas e semi-jóias do país, com mais de 400 indústrias de pequeno, médio e grande porte e um grande número de unidades informais processadoras e acabadoras desses produtos, essas empresas geram aproximadamente 45 mil empregos diretos e indiretos.

Das 400 empresas de grande, médio e pequeno porte que atuam em Limeira no segmento de folheados, grande parte delas tem contratos comerciais em todas as regiões brasileiras, além da América Latina e países como Arábia Saudita, Estados Unidos, Canadá, África do Sul e Alemanha, ainda de acordo com Associação Limeirense de Jóias (ALJ) a cidade é responsável por 50% das exportações brasileiras de jóias folheadas.

Segundo pesquisa realizada pelo sistema Fiesp/Ciesp (Fundação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o mercado de bijuterias no Brasil movimenta cerca de R$ 940 milhões ao ano. Desse total, o setor de jóias folheadas representa 66%, movimentando, aproximadamente, R$ 620 milhões no país.

A concentração de empresas deste setor na cidade se deve às ações praticadas para aquecer o setor, mas devido a isto, problemas tendem a multiplicar-se. Segundo Adilson Rossini, gerente da Agência Ambiental de Limeira, “Um grande problema que estamos enfrentando na indústria de bijuterias de Limeira é a clandestinidade. Até pouco tempo, a principal atividade clandestina do setor era a montagem de bijuterias em pequenas residências e fundos de quintais, o que não provoca sérios riscos ambientais. Mas infelizmente a clandestinidade passou a acontecer com pequenas empresas de banhos químicos de galvanoplastia, que se instalam em pequenas áreas e são totalmente irregulares, com o agravante de trabalharem e armazenarem produtos químicos perigosos como sais de cianeto, ácidos nítrico e sulfúrico, além de lançarem efluentes líquidos sem tratamento nas redes de esgotos. É importante frisar, que a questão ambiental é apenas uma pequena causa da clandestinidade. As causas mais importantes são: sonegação de impostos, falta de registros de funcionários, não pagamento de encargos sociais, não regularizações de autorizações de uso de produtos químicos pelo Ministério do Exército, e Polícias Federal e Civil. Em resumo, uma pequena indústria que não é regularizada pode prestar serviços de galvanoplastia de bijuterias por um preço muito mais competitivo, pois deixa de ter todos esses custos computados.”

Para tentar controlar este problema a CETESB, órgão do governo do estado de São Paulo, continuamente fiscaliza as empresas com o objetivo de verificar como são descartados esses resíduos. Para ser regularizada, toda empresa necessita de um CADRI (Certificado de Aprovação da Destinação de Resíduos Industriais), esse obtido na CETESB, que visa à aprovação do encaminhamento desses resíduos a locais de reprocessamento, armazenamento ou tratamento. Esse certificado só é emitido se a empresa que fará o transporte e tratamento desse resíduo for certificada pela CETESB.

Desde o ano passado, o Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), Águas de Limeira, Secretaria de Meio Ambiente, Departamento Tributário da Prefeitura, Pelotão Ambiental e Polícia Civil, vem desenvolvendo ações conjuntas, com o objetivo de desmantelarem inúmeras fábricas de jóias clandestinas na cidade e, portanto, o Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA Faculdades), através do Instituto Pró Cidadania e Meio Ambiente em parceria com os Cursos de Bacharelado em Química e Engenharia Ambiental, propõe este projeto, pois além da preocupação com a qualidade da água captada para o abastecimento público, poderá auxiliar e agilizar o trabalho de controle e de descarte clandestino das indústrias de galvanoplastia.

Portanto, o controle e a quantificação de metais pesados existentes nestas bacias hidrográficas, fazem-se extremamente importante para a saúde da população limeirense e de toda a região.